Help de Campo: Indica se o produto faz parte dos Anexos I e II da Lei 10.485 de 03/07/2002 e devera ter os valores do PIS e da Cofins retidos em cada operacao (de acordo com a lei 11.196 de 21/11/2005), nao sendo aplicado o valor minimo de retencao de R$ 5.000,00 apresentado na Lei 10.925.
Tabelas do Protheus v4.6 (baseado no P12.1.2510) - paginas geradas em 13/01/2026
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