Help de Campo: Indicador de Natureza da Acao Judicial impetrada na Justica Federal: 01=Decisao Juducial Transitada em Julgado, a favor da Pessoa Juridica; 02=Decisao Judicial Nao transitada em julgado, a favor da Pessoa juridica; 03=Decisao Judicial oriunda de Liminar em Mandado de Seguranca; 04=Decisao Judicial oriunda de Liminar em Medida Cautelar; 05=Decisao Judicial oriunda de Antecipacao de Tutelar; 06=Decisao Judicial Vinculada a Deposito Administrativo ou Judicial em Montante Integral; 07=Medida Judicial em que a Pessoa Juridica nao e o autor; 08=Sumula Vinculante aprovada pelo STF; 12 Decisao judicial nao transitada em julgado, a favor da pessoa juridica - Exigibilidade suspensa de contribuicao; 13 Decisao judicial oriunda de liminar em mandado de seguranca - Exigibilidade suspensa de contribuicao; 14 Decisao judicial oriunda de liminar em medida cautelar - Exigibilidade suspensa de contribuicao; 15 Decisao judicial oriunda de antecipacao de tutela - Exigibilidade suspensa de contribuicao; 16 - Decisao judicial vinculada a deposito administrativo ou judicial em montante integral - Exigibilidade suspensa de contribuicao; 17 Medida judicial em que a pessoa juridica nao e o autor - Exigibilidade suspensa de contribuicao; 19 Decisao judicial oriunda de liminar em mandado de seguranca coletivo - Exigibilidade suspensa de contribuicao; 99=Outros
Tabelas do Protheus v4.5 (baseado no P12.1.2410) - paginas geradas em 03/11/2024 - 10.798 tabelas (na SX2) e 11.881 parametros (na SX6)
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