Help de Campo: Indica se o valor do IPI deve compor a base de calculo do IR, do PIS ou da COFINS. Embasamento legal: PIS/COFINS -> Lei 9.718/98, Art.3 paragrafo 2, inciso I, determina que o IPI nao deve compor a base de calculo e a IN SRF 546 de 2005 determina que o IPI deve compor a base de calculo nas operacoes com a ZFM. IR -> RIR/99(Decreto 3.000/99), Art.279 paragrafo unico.
Tabelas do Protheus v4.5 (baseado no P12.1.2410) - paginas geradas em 03/11/2024 - 10.799 tabelas (na SX2) e 11.881 parametros (na SX6)
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