Grupo de Campos Numerico:0012 (Aliquotas de Impostos (BRA))
Help de Campo: Valor da aliquota FECP (Fundo Estadual de Combate e Erradicacao a Pobreza) -MT. De acordo com a Lei Complementar nº 192, de 27 de dezembro de 2022, que institui o valor da aliquota e de 1% sobre o valor da base de calculo do ICMS, salvo excessoes.
Tabelas do Protheus v4.6 (baseado no P12.1.2510) - paginas geradas em 13/01/2026
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