Help de Campo: Percentual de reducao na base de calculo do ICMS, conforme decreto RICMS (Regulamento do ICMS)-MG nº 43.080/2002. O percentual de reducao na base de calculo do ICMS varia de acordo com a operacao ou prestacao realizada.
Tabelas do Protheus v4.6 (baseado no P12.1.2510) - paginas geradas em 13/01/2026
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