Help de Campo: Indicativo de Suspensao da Exigibilidade: 01 - Liminar em Mandado de Seguranca; 02 - Deposito Judicial do Montante Integral; 03 - Deposito Administrativo do Montante Integral; 04 - Antecipacao de Tutela; 05 - Liminar em Medida Cautelar; 08 - Sentenca em Mandado de Seguranca Favoravel ao Contribuinte; 09 - Sentenca em Acao Ordinaria Favoravel ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; 10 - Acordao do TRF Favoravel ao Contribuinte; 11 - Acordao do STJ em Recurso Especial Favoravel ao Contribuinte; 12 - Acordao do STF em Recurso Extraordinario Favoravel ao Contribuinte; 13 - Sentenca 1ª instancia nao transitada em julgado com efeito suspensivo; 14 - Contestacao Administrativa FAP; 90 - Decisao Definitiva a favor do contribuinte; 92 - Sem suspensao da exigibilidade.
Tabelas do Protheus v4.5 (baseado no P12.1.2410) - paginas geradas em 03/11/2024 - 10.798 tabelas (na SX2) e 11.881 parametros (na SX6)
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