Campo QLO_ATDECL

• Tabela: QLO
• Ordem: 07
• Obrigatorio: Nao
• Usado: Sim
• Tipo: C
• Tamanho: 7
• Decimal: 0
• Mascara: @!
• Visualizacao: A
• Contexto: R
• Modo de Edicao:
• Visto no Browse: S
• Titulo: Nro Ato Decl
• Descricao: Numero Ato Declaratorio
• Validacao do Sistema:
• Validacao do Usuario:
• Inicializador Padrao:
• Inicializador Browse: S
• Consulta Padrao (F3):
• Opcoes do ComboBox:
• Help de Campo: Numero do Ato Declaratorio Executivo (ADE) emitido pela RFB, que habilitou a pessoa juridica no: - Repes (Lei nº 11.196, de 2005, art. 1º, § unico; Decreto nº 5.712, de 2006, art. 3º, caput; IN SRF nº 630, de 2006, art. 7º, caput). - Recap (Lei nº 11.196, de 2005, art. 12, § unico; Decreto nº 5.649, de 2005, art. 2º, caput; IN RFB nº 1911, de 2019, art. 569, caput)- Padis (Decreto nº 10.615, de 2021, art. 8º, caput; IN RFB nº 1976, de 2020, art. 6º, caput). - Reidi (Lei nº 11.488, de 2007, art. 1º, § unico; Decreto nº 6.144, de 2007, art. 4º; IN RFB nº 1911, de 2019, art. 587, caput). - Recine (Lei nº 12.599, de 2012, art. 12, § unico; Decreto nº 7.729, de 2012, art. 8º, IV; IN RFB nº 1446, de 2014, art. 10, caput). - Retid (Lei nº 12.598, de 2012, art. 8º, § 5º, II; Decreto nº 8.122, de 2013, art. 8º, II; IN RFB nº 1454, de 2014, art. 18, caput). - Habilitou a pessoa juridica ao regime de suspensao do PIS/Cofins relativo as aquisicoes no mercado interno e as importacoes de oleo combustivel do tipo bunker (Lei nº 11.774, de 2008, art. 2º; IN RFB nº 2109, de 2022, art. 7º, caput). - Reporto (Lei nº 11.033, de 2004, arts. 15 e 16; IN RFB nº 1370, de 2013, arts. 16 e 17). - Repetro-Industrializacao (Lei nº 13.586, de 2017, art. 6º; Decreto nº 9.537, de 2018, art. 3º; IN RFB nº 1901, de 2019, art. 6º, caput). - Repetro - Nacional (Lei nº 13.586, de 2017, art. 6º, § 8º; Decreto nº 9.537, de 2018, art. 8º; IN RFB nº 1.781, art. 2º, inciso VI c/c arts. 4º a 6º). - Repetro - Permanente (Lei nº 13.586, de 2017, art. 5º, § 8º; Decreto nº 6.759, de 2009, art. 458, inciso IV c/c art. 461-A; IN RFB nº 1.781, art. 2º, inciso III c/c arts. 4º a 6º). - Repetro - Temporario (Lei nº 9.430, de 1996, art. 79, § unico; Decreto nº 6.759, de 2009, art. 461-A; IN RFB nº 1.781, arts. 4º a 6º).

Tabelas do Protheus v4.5 (baseado no P12.1.2410) - paginas geradas em 03/11/2024 - 10.798 tabelas (na SX2) e 11.881 parametros (na SX6)