Help de Campo: Data da transformacao de entidade beneficente de assistencia social isenta de contribuicoes sociais em sociedade com fins lucrativos - Art. 13 - Lei 11096/2005. Utilizado REINF 2.1
Tabelas do Protheus v4.6 (baseado no P12.1.2510) - paginas geradas em 13/01/2026
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