Campo V55_ATODEC

• Tabela: V55
• Ordem: 06
• Obrigatorio: Sim
• Usado: Sim
• Tipo: C
• Tamanho: 220
• Decimal: 0
• Mascara: @!
• Visualizacao: A
• Contexto: R
• Modo de Edicao:
• Visto no Browse: S
• Titulo: Ato Declarat
• Descricao: Numero Ato Declaratorio
• Validacao do Sistema:
• Validacao do Usuario:
• Inicializador Padrao:
• Inicializador Browse: S
• Consulta Padrao (F3):
• Opcoes do ComboBox:
• Help de Campo: Informe o Numero do Ato Declaratorio: Numero do Ato Declaratorio Executivo (ADE) emitido pela RFB, que habilitou a pessoa juridica no: - Repes (Lei n� 11.196, de 2005, art. 1�, � unico; Decreto n� 5.712, de 2006, art. 3�, caput; IN SRF n� 630, de 2006, art. 7�, caput). - Recap (Lei n� 11.196, de 2005, art. 12, � unico; Decreto n� 5.649, de 2005, art. 2�, caput; IN RFB n� 1911, de 2019, art. 569, caput). - Padis (Decreto n� 10.615, de 2021, art. 8�, caput; IN RFB n� 1976, de 2020, art. 6�, caput). - Reidi (Lei n� 11.488, de 2007, art. 1�, � unico; Decreto n� 6.144, de 2007, art. 4�; IN RFB n� 1911, de 2019, art. 587, caput). - Recine (Lei n� 12.599, de 2012, art. 12, � unico; Decreto n� 7.729, de 2012, art. 8�, IV; IN RFB n� 1446, de 2014, art. 10, caput). - Retid (Lei n� 12.598, de 2012, art. 8�, � 5�, II; Decreto n� 8.122, de 2013, art. 8�, II; IN RFB n� 1454, de 2014, art. 18, caput). - Habilitou a pessoa juridica ao regime de suspensao do PIS/Cofins relativo as aquisicoes no mercado interno e as importacoes de oleo combustivel do tipo bunker (Lei n� 11.774, de 2008, art. 2�; IN RFB n� 2109, de 2022, art. 7�, caput). - Reporto (Lei n� 11.033, de 2004, arts. 15 e 16; IN RFB n� 1370, de 2013, arts. 16 e 17). - Repetro-Industrializacao (Lei n� 13.586, de 2017, art. 6�; Decreto n� 9.537, de 2018, art. 3�; IN RFB n� 1901, de 2019, art. 6�, caput). - Repetro - Nacional (Lei n� 13.586, de 2017, art. 6�, � 8�; Decreto n� 9.537, de 2018,RFB/Subsecretaria de Fiscalizacao/Coordenacao Geral de Fiscalizacao/Div. de Captacao de Dados Pagina 669 de 672 art. 8�; IN RFB n� 1.781, art. 2�, inciso VI c/c arts. 4� a 6�). - Repetro - Permanente (Lei n� 13.586, de 2017, art. 5�, � 8�; Decreto n� 6.759, de 2009, art. 458, inciso IV c/c art. 461-A; IN RFB n� 1.781, art. 2�, inciso III c/c arts. 4� a 6�). - Repetro - Temporario (Lei n� 9.430, de 1996, art. 79, � unico; Decreto n� 6.759, de 2009, art. 461-A; IN RFB n� 1.781, arts. 4� a 6�).

Tabelas do Protheus v4.5 (baseado no P12.1.2410) - paginas geradas em 03/11/2024 - 10.798 tabelas (na SX2) e 11.881 parametros (na SX6)