Campo V55_ATODEC

  • Tabela: V55
  • Ordem: 06
  • Obrigatorio: Sim
  • Usado: Sim
  • Tipo: C
  • Tamanho: 220
  • Decimal: 0
  • Mascara: @!
  • Visualizacao: A
  • Contexto: R
  • Modo de Edicao:
  • Visto no Browse: S
  • Titulo: Ato Declarat
  • Descricao: Numero Ato Declaratorio
  • Validacao do Sistema:
  • Validacao do Usuario:
  • Inicializador Padrao:
  • Inicializador Browse: S
  • Consulta Padrao (F3):
  • Opcoes do ComboBox:
  • Help de Campo: Informe o Numero do Ato Declaratorio: Numero do Ato Declaratorio Executivo (ADE) emitido pela RFB, que habilitou a pessoa juridica no: - Repes (Lei n 11.196, de 2005, art. 1, unico; Decreto n 5.712, de 2006, art. 3, caput; IN SRF n 630, de 2006, art. 7, caput). - Recap (Lei n 11.196, de 2005, art. 12, unico; Decreto n 5.649, de 2005, art. 2, caput; IN RFB n 1911, de 2019, art. 569, caput). - Padis (Decreto n 10.615, de 2021, art. 8, caput; IN RFB n 1976, de 2020, art. 6, caput). - Reidi (Lei n 11.488, de 2007, art. 1, unico; Decreto n 6.144, de 2007, art. 4; IN RFB n 1911, de 2019, art. 587, caput). - Recine (Lei n 12.599, de 2012, art. 12, unico; Decreto n 7.729, de 2012, art. 8, IV; IN RFB n 1446, de 2014, art. 10, caput). - Retid (Lei n 12.598, de 2012, art. 8, 5, II; Decreto n 8.122, de 2013, art. 8, II; IN RFB n 1454, de 2014, art. 18, caput). - Habilitou a pessoa juridica ao regime de suspensao do PIS/Cofins relativo as aquisicoes no mercado interno e as importacoes de oleo combustivel do tipo bunker (Lei n 11.774, de 2008, art. 2; IN RFB n 2109, de 2022, art. 7, caput). - Reporto (Lei n 11.033, de 2004, arts. 15 e 16; IN RFB n 1370, de 2013, arts. 16 e 17). - Repetro-Industrializacao (Lei n 13.586, de 2017, art. 6; Decreto n 9.537, de 2018, art. 3; IN RFB n 1901, de 2019, art. 6, caput). - Repetro - Nacional (Lei n 13.586, de 2017, art. 6, 8; Decreto n 9.537, de 2018,RFB/Subsecretaria de Fiscalizacao/Coordenacao Geral de Fiscalizacao/Div. de Captacao de Dados Pagina 669 de 672 art. 8; IN RFB n 1.781, art. 2, inciso VI c/c arts. 4 a 6). - Repetro - Permanente (Lei n 13.586, de 2017, art. 5, 8; Decreto n 6.759, de 2009, art. 458, inciso IV c/c art. 461-A; IN RFB n 1.781, art. 2, inciso III c/c arts. 4 a 6). - Repetro - Temporario (Lei n 9.430, de 1996, art. 79, unico; Decreto n 6.759, de 2009, art. 461-A; IN RFB n 1.781, arts. 4 a 6).
Tabelas do Protheus v4.5 (baseado no P12.1.2410) - paginas geradas em 03/11/2024 - 10.798 tabelas (na SX2) e 11.881 parametros (na SX6)

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