Help de Campo: Preencher com a data da transferencia do beneficio para o orgao publico declarante. Validacao: Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser posterior a data de inicio do beneficio; b) Deve ser igual ou posterior a data de inicio da obrigatoriedade dos eventos nao periodicos para o ente publico no eSocial e igual ou anterior a data atual.
Tabelas do Protheus v4.6 (baseado no P12.1.2510) - paginas geradas em 13/01/2026
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